Como Obter uma Licença de Ocupação do Espaço Público para Eventos em Lisboa: Guia 2025

Organizar uma ativação, pop-up ou evento de marketing experiencial ao ar livre em Lisboa é uma excelente oportunidade para destacar a tua marca numa das cidades mais vibrantes da Europa. No entanto, obter a licença de ocupação do espaço público para eventos em Lisboa requer planeamento, conhecimento local e coordenação com várias entidades.

Este guia detalha o processo de licenciamento em 2025, incluindo documentos necessários, prazos, taxas e erros frequentes, para ajudar agências de eventos nacionais e estrangeiras a navegar o sistema de produção e licenciamento de eventos em Portugal com sucesso.

Compreender o Quadro de Licenciamento

Em Lisboa, todas as autorizações para eventos em espaços públicos são geridas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) ou, em zonas mais pequenas, pela respetiva Junta de Freguesia.

Qualquer ocupação temporária do espaço público — como ativações, instalações ou estruturas promocionais — exige aprovação prévia de uma destas entidades.

É obrigatória uma taxa não reembolsável de 450 € paga no início do processo. Este pagamento não garante a emissão da licença, mas é indispensável para que a CML inicie a avaliação do pedido.

Importa também referir que parte destas licenças se aplica igualmente a eventos realizados em espaços privados, incluindo eventos corporativos, e não apenas a eventos públicos. Em particular, podem ser necessários acompanhamento policial, licença de ruído e autorização de direitos de autor, consoante o tipo de atividade.

Passo a Passo: Como Solicitar uma Licença para Eventos em Lisboa

1. Define o Evento e a Localização

Escolhe o local desejado (praça, avenida ou zona ribeirinha) e confirma se pertence à CML ou a uma Junta de Freguesia. Depois prepara um dossiê de conceito do evento que inclua:

• Objetivos, duração e número previsto de participantes.

• Planta de ocupação com acessos, saídas e perímetros de segurança.

• Descrição das estruturas temporárias (palcos, tendas, geradores, equipamentos AV, etc.).

• Fontes de som, necessidades elétricas e plano de limpeza/resíduos.

• Cronograma de montagem e desmontagem.

2. Submete o Pedido à CML ou à Junta de Freguesia

Ao apresentar o pedido, deves anexar:

• O dossiê completo do evento, com plantas e planos de segurança.

• Documentação da empresa (agência nacional ou estrangeira, e parceiro local se aplicável).

• Dois tipos de seguros:

  • Seguro de responsabilidade civil (Seguro de Responsabilidade Civil).

  • Seguro de participantes/assistentes (Seguro de Participantes/Assistentes).Ambos podem ser contratados junto de seguradoras portuguesas, o que acelera a validação, uma vez que estão certificadas para operar no país.

• Plano de segurança e contingência, incluindo diagramas de evacuação.

• “Termos de responsabilidade” de todos os fornecedores — audiovisuais, estruturas, eletricidade, geradores, etc.

• Certificados técnicos dos profissionais responsáveis pelos planos de evacuação e pela verificação estrutural e elétrica.

Os pedidos podem ser submetidos online no portal da CML ou presencialmente nos balcões municipais.

Obrigações Adicionais no Licenciamento de Eventos

1. Acompanhamento Policial Obrigatório

Todos os eventos em espaço público devem contar com acompanhamento policial.Este serviço não está incluído na licença da CML e deve ser solicitado diretamente à PSP ou à Polícia Municipal.Os custos variam conforme o número de agentes, a duração do evento, a complexidade da montagem e o horário (diurno ou noturno).

2. Licença de Ruído (Licença Especial de Ruído – LER)

Se o evento incluir música ou som amplificado, é obrigatória uma licença de ruído (LER) emitida pela CML.Esta licença define horários, níveis máximos de som e eventuais condições de monitorização.

3. Direitos Musicais: SPA e PassMúsica

Mesmo música ambiente exige duas autorizações distintas:

• SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) – direitos de compositores e autores.

• PassMúsica – direitos de intérpretes e produtores.Ambas podem ser requeridas online e devem integrar o dossiê do evento antes do início do montagem.

4. Dossiê de Conformidade (“Dossiê Único”)

Mantém um dossiê único e completo no local do evento com:

• Todas as licenças (CML, Polícia, LER, SPA, PassMúsica).

• Apólices de seguros.

• Plantas e desenhos técnicos.

• Certificados e declarações de responsabilidade.

As fiscalizações municipais são frequentes durante a montagem e realização, pelo que o dossiê deve estar sempre disponível para consulta.

Taxas, Prazos e Informações Práticas

Etapa do Processo	Prazo Médio	Custos Indicativos
Entrega do pedido	Imediata	450 € (taxa inicial não reembolsável – CML)
Revisão e aprovação municipal	4–6 semanas (eventos simples) / 8–12 semanas (eventos complexos)	Variável conforme área e estrutura
Acompanhamento policial	Pedido direto à PSP/Polícia Municipal	Dependente de agentes, horas e complexidade
Licenças complementares	1–2 semanas	Entre 100 € e 300 €, conforme o âmbito

Um parceiro local pode frequentemente reduzir o prazo de tramitação em 1 a 2 semanas, graças à experiência e contacto direto com as autoridades.

Erros Comuns das Agências de Eventos

• Subestimar os prazos: esperar a licença em poucos dias.

• Documentação incompleta: ausência de seguros, certificados ou declarações.

• Esquecer o acompanhamento policial: assumir que está incluído na licença.

• Ignorar direitos musicais: não solicitar as licenças correspondentes.

• Falta de preparação para fiscalização: não ter o dossiê completo no local.

• Erros de idioma ou formato: enviar formulários apenas em inglês ou com campos incorretos.

Por Que Trabalhar com um Parceiro Local

O licenciamento de eventos em Lisboa envolve várias entidades, terminologia técnica e procedimentos específicos. Um prestador local, como a picapps, pode gerir todo o processo por ti:

• Submissão dos pedidos à CML, Junta de Freguesia e Polícia.

• Preparação do dossiê completo com certificados e declarações.

• Coordenação de fiscalizações e logística no terreno.

• Comunicação direta e eficaz com as autoridades.

Esta parceria reduz atrasos administrativos e garante que o teu evento cumpre totalmente a legislação portuguesa.

Glossário Rápido: Termos Portugueses

Termo	Tradução	Explicação
Câmara Municipal de Lisboa (CML)	Câmara Municipal de Lisboa	Autoridade principal de licenciamento
Junta de Freguesia	Junta de Freguesia	Órgão administrativo local
Licença Especial de Ruído (LER)	Licença de Ruído	Necessária para música ou som amplificado
Termos de Responsabilidade	Declarações de Responsabilidade	Assinadas por fornecedores e técnicos
Ocupação do Espaço Público	Ocupação de Espaço Público	Utilização temporária de espaço municipal
Polícia Municipal / PSP	Polícia Municipal / PSP	Acompanhamento obrigatório
Sociedade Portuguesa de Autores (SPA)	Sociedade Portuguesa de Autores	Direitos de autor
PassMúsica	PassMúsica	Direitos de intérpretes e produtores
Seguro de Responsabilidade Civil	Seguro de Responsabilidade Civil	Cobre danos a terceiros
Seguro de Participantes / Assistentes	Seguro de Participantes	Cobre acidentes de participantes

Conclusão: Simplifica o Licenciamento do Teu Evento em Lisboa

Obter licenças de ocupação do espaço público em Lisboa exige coordenação com a Câmara Municipal, Polícia, entidades de direitos de autor e seguradoras.Tanto agências nacionais como estrangeiras beneficiam do apoio de um parceiro local para garantir conformidade total com os regulamentos municipais.

Para uma execução tranquila e sem surpresas, confia na picapps, equipa lisboeta especializada em logística e licenciamento de eventos.

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